Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei de Registros Públicos, não oferece condição para a transferência da propriedade do bem, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

No mundo da fantasia

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS